Proposta Nº: 0039/2018

Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO

Nº Instrumento: 000007 - Ano: 2018 - Valor: R$ 87.480,00

Vigência - Início: 11/06/2018 - Término: 10/06/2020

Objeto: Serão executadas pela Organização da Sociedade Civil, durante toda a vigência da parceria as ações previstas no Plano de Trabalho "Empreendedor Mirim", que foi devidamente analisado e contemplado no Edital do chamamento Público nº 02/2018, com recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança da Criança e do Adolescente - FMDCA.

Entidade: Instituto Educacional Gumercindo de Paiva Castro - CNPJ: 44.432.490/0001-70

Endereço: Avenida João Cernach, 2200, Vila Troncoso, CEP 16200-765, Birigui/SP

Telefone: (18) 99789-0587 - E-mail: policiamirim@policiamirim.org.br

Finalidade Estatutária: Cumprir o artigo 227 da CF de 1998 que diz “É dever da sociedade e do Estado assegurar a criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito a vida, a alimentação, a educação, ao lazer, a profissionalização, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-las a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão; Promover proteção à infância e à adolescência independente de sexo, cor, raça, credo religioso ou político prevenindo a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social; A promoção de atividades e finalidades de relevância pública; Integrar as crianças e adolescentes na comunidade, usando para isso, todos os meios legais disponíveis; Sensibilizar a comunidade para a necessidade da busca pela inclusão, das crianças e adolescentes assistidos, no mercado de trabalho próspero e futuro atendendo legislação a idade mínima estabelecida em nossa legislação.

Visitar Site da Entidade: https://www.empreendedormirim.org.br/

Repasses 1

Despesas 128

Outras Movimentações

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